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Aviso Legal e Política de Privacidade

A Medivitoria – Mediação de Seguros, Lda., exerce a sua atividade como Mediador de Seguros devidamente autorizado e registado na ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, ao abrigo do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros (Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro).

A Medivitoria não assume a cobertura de riscos, não participa na subscrição de apólices e não se responsabiliza pela decisão final das seguradoras relativamente à aceitação de propostas, condições contratuais, prémios ou sinistros.
A informação disponibilizada neste website tem caráter geral e não dispensa a consulta das condições contratuais e pré‑contratuais de cada produto.

Todos os conteúdos, textos, imagens, marcas e elementos gráficos presentes neste website são propriedade da Medivitoria ou utilizados com autorização dos respetivos titulares, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem consentimento prévio.

A Medivitoria compromete‑se a tratar os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável. Para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

O uso deste website implica a aceitação integral dos presentes termos legais. A Medivitoria reserva‑se o direito de alterar, atualizar ou remover qualquer conteúdo sem aviso prévio.



POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Medivitoria – Mediação de Seguros, Lda. compromete‑se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, cumprindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais.


1. Responsável pelo Tratamento

Medivitoria – Mediação de Seguros, Lda.
Responsável: Carlos Rocha
Morada: Rua dos Remédios, 15 E, 9760‑521 Praia da Vitória, Portugal
Telefone: +351 910 262 462
E‑mail: geral@medivitoria.pt


2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes tipos de dados:

  • Dados de identificação (nome, morada, data de nascimento, NIF, documento de identificação)
  • Dados de contacto (telefone, email)
  • Dados necessários à contratação de seguros (profissão, histórico de sinistros, informações sobre bens ou veículos, dados de saúde quando estritamente necessário)
  • Dados de navegação no website (cookies, endereço IP, comportamento de utilização)

A recolha é sempre limitada ao necessário para a prestação dos nossos serviços.


3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

  • Análise e apresentação de propostas de seguros
  • Gestão de apólices e contratos
  • Processamento de sinistros
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
  • Comunicação com o cliente
  • Melhoria dos serviços e experiência no website
  • Envio de informações relevantes, quando autorizado


4. Fundamentos de Licitude

O tratamento dos dados baseia‑se em:

  • Execução de contrato ou diligências pré‑contratuais
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Interesse legítimo da Medivitoria
  • Consentimento do titular, quando aplicável


5. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados podem ser partilhados com:

  • Seguradoras parceiras
  • Entidades reguladoras (como a ASF), quando exigido por lei
  • Prestadores de serviços essenciais (ex.: informática, contabilidade)

A Medivitoria garante que todos os terceiros cumprem o RGPD e utilizam os dados apenas para as finalidades contratadas.


6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis ao setor segurador.


7. Direitos dos Titulares

O titular dos dados pode, a qualquer momento:

  • Aceder aos seus dados
  • Solicitar a retificação ou atualização
  • Solicitar o apagamento, quando aplicável
  • Limitar ou opor‑se ao tratamento
  • Solicitar a portabilidade dos dados
  • Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nele

Os pedidos podem ser feitos através dos contactos oficiais da Medivitoria.


8. Segurança dos Dados

A Medivitoria implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.


9. Cookies

O website pode utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador. O utilizador pode gerir ou desativar cookies no seu navegador. Uma Política de Cookies detalhada pode complementar este documento, caso pretendas.


10. Alterações à Política de Privacidade

A Medivitoria reserva‑se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no website.


11. Contactos

Para questões relacionadas com proteção de dados, o titular pode contactar:

Medivitoria – Mediação de Seguros, Lda.
Responsável: Carlos Rocha
Morada: Rua dos Remédios, 15 E, 9760‑521 Praia da Vitória, Portugal
Telefone: +351 910 262 462
E‑mail: geral@medivitoria.pt